JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR, Prefeito Municipal de Pedregulho-SP, através da Comissão Permanente de Licitações, no uso legal de suas atribuições, e de conformidade com a Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e demais alterações, através do Departamento Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para o conhecimento dos interessados, que as 09horas do dia 15 de fevereiro de 2016, na Secretaria dos Negócios Jurídicos do Município de Pedregulho-SP, com endereço na Praça Padre Luís Sávio, s/n, no centro de Pedregulho-SP, fone (16) 3171-3315, aonde reunirá a Comissão de Licitações, com a finalidade de receber propostas em atendimento ao item 01 desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os procedimentos da Lei n°. 8.666/93, e suas alterações.
1 – DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem como objeto a Execução de Obra Civil de CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO, em terreno situado na Rua Geraldo Batista Gabriel, nº. 20, no Bairro Nova Pedregulho, na cidade de Pedregulho-SP, de acordo com o convênio firmado entre o Município de Pedregulho e o Governo Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº. 13/2012 e Primeira Reformulação ao Termo de Compromisso PAC2 7390/2013, conforme Termo de Convênio, Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações, e Normas Técnicas constantes dos anexos desta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, que são partes integrantes e indivisíveis do presente instrumento convocatório.
 Edital Concorrência 003/2015 |
