Prefeitura Municipal de Pedregulho
Aviso de Ratificação
Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025
Processo nº 5008/2025
A Prefeitura Municipal de Pedregulho/SP, através de seu Departamento de Compras torna público aos interessados a seguinte decisão: “TERMO DE RATIFICAÇÃO - Em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n. 008/2025, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a celebração do Contrato com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CNPJ nº 57.494.031/0010-54, visando a AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES, em conformidade com o escopo detalhado constante do ofício inicial deste processo de inexigibilidade de licitação. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5008/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2025. EMPRESA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CNPJ nº 57.494.031/0010-54 - VALOR: R$ 31.912,50 (Trinta e um mil novecentos e doze Reais e cinquenta centavos) – Pedregulho/SP, 03 de dezembro de 2025. CARLOS EDUARDO B. TEIXEIRA – Prefeito Municipal. Maiores informações à Praça Padre Luís Sávio, s/n – Fone: (16) 3171-3315 – Fax: (16) 3171-3315 – CEP 14.470-000 – Pedregulho/SP, no setor de compras.
