Devido à pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Pedregulho irá realizar neste ano a Audiência Pública de Elaboração da LOA 2021 de forma virtual. As audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas por audiência pública eletrônica, por meio do envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário no link abaixo. Clique aqui para acessar.
Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, que será enviado para Câmara Municipal.
O QUE É A LOA?
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente.
O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.
A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Na sua elaboração, cabe ao Poder Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
O Orçamento diz respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes.
O Orçamento é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
O QUE É PPA?
O PPA é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes.
Nessa condição, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade, é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.
APRESENTAÇÃO LOA 2021
No período de 28 de agosto a 6 de setembro de 2020, ficará disponível, na página eletrônica e nas redes sociais do Município o formulário abaixo que permite aos cidadãos apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2021
Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões exclusivamente pela internet através deste formulário e por meio do telefone (16) 3171-9400.
Participe da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e apresente as prioridades que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações.
