Devido às medidas de prevenção a Pandemia do Covid-19, a Prefeitura de Pedregulho irá realizar neste ano a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência será realizada no dia 25/09/2020, às 19:00 horas através de transmissão no canal do Youtube da Câmara Municipal possibilitando o acompanhamento e participação online de toda população e respeitando as normas de afastamento social.
Objetivando estimular a democracia e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos, além da transmissão online o cidadão poderá participar da audiência pública online preenchendo o formulário abaixo e enviando sua sugestão.
Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 que será enviado para Câmara Municipal.
Participe da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e apresente as prioridades que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
Site da Câmara Municipal: https://www.camarapedregulho.sp.gov.br
Canal no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UC9pjlD327l85DWjn_K6UCRg/
O QUE E A LOA?
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. No orçamento público, a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive de convênios com as esferas estadual e federal. Também é na LOA que fica definido onde e como serão gastos esses recursos, visando ao equilíbrio das contas municipais. O orçamento diz respeito a todos nós, pois gera impactos diretos na vida dos munícipes, é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
