Com base nas determinações impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, em pronunciamento feito pelo governador João Doria (PSDB) no começo da tarde desta sexta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Pedregulho divulgou um decreto que esclarece as dúvidas em relação ao funcionamento do comércio no município.
A Região Administrativa de Franca, da qual faz parte a cidade de Pedregulho, agora está na fase vermelha do Plano São Paulo – a mais restritiva do programa. Assim, de acordo com os decretos estadual e municipal – que segue o que foi colocado pelo governador -, todas as atividades que são consideradas não essenciais não poderão funcionar de portas abertas, seguindo apenas com serviços de drive-thru e entregas. Já as essenciais, como: supermercados, mini mercados, mercearias, fábricas e indústrias (insisos II e IX do parágrafo 1° do artigo 1° do Decreto 3265/2020) seguem atendendo até às 22 horas, respeitando as medidas de prevenção ao contágio do vírus. Setores como farmácias e postos de gasolinas não têm limitações de horários.
“Fica proibido no âmbito do município de Pedregulho, a partir do dia 25.01.2021, por prazo indeterminado, em razão da determinação imposta pelo Governo do Estado de São Paulo, no combate e enfrentamento a pandemia causada pela covid-19, o exercício, abertura e o funcionamento de quaisquer atividades não essenciais, nos termos do Decreto Municipal n. 3.265/2020, e dá outras providências”, afirma a Prefeitura no decreto.
Por conta das restrições apresentadas pelo Estado e pelo Ministério Público, foi realizada uma reunião na tarde desta sexta entre o promotor de Justiça Alex Facciolo e diversas frentes do município. Entre eles estavam representantes da Guarda Municipal, do setor Jurídico da Prefeitura, Polícia Militar e Vigilância Sanitária.
O intuito da reunião foi impor aos setores a fiscalização intensa em todos os cantos da cidade. Assim, agora acontecerá uma união entre os setores e o Conselho Tutelar, já que é grande o número de adolescentes que ficam principalmente na praça central de Pedregulho aos finais de semana. Também serão abordados os moradores que não seguirem as recomendações, como o uso de máscaras, a não utilização de álcool em gel ou desrespeitando as normas.
Para o comércio, o Ministério Público ainda informou todos terão de seguir as regras, ou então, punições serão colocadas em prática com multas que têm os valores variados, conforme a infração. O decreto entra em vigor a partir do próximo dia 25 de janeiro.
Informações detalhadas sobre o Decreto Municipal podem ser obtidas no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura. Lá, é possível observar que na primeira página consta o decreto atual, com número 3329. A partir da segunda página, trata-se do anexo que contém o decreto 3265.
O QUE ABRE E O QUE FECHA:
Permitidos – supermercados, postos de gasolina, farmácias.
Não permitidos (com portas abertas) – Lojas, bares, restaurantes em geral.
Igrejas - fica autorizada a realização de atividades religiosas, exceto cultos, reuniões e/ou quaisquer outros atos que gerem aglomerações.
