Devido à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Pedregulho realizará neste ano as audiências públicas do Plano plurianual para o quadriênio de 2022-2025 e da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, a partir das 18h30, exclusivamente pela internet. As audiências serão realizadas no dia 28/07 através de transmissão no canal do Youtube da Câmara Municipal possibilitando o acompanhamento e participação online de toda população e respeitando as normas de afastamento social.
Os cidadãos poderão participar da audiência pública online e sanar dúvidas, fazer sugestões e perguntas através do campo de comentários da transmissão.
Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2.022
Apresentação do projeto, manifestações e sugestões para sua execução, e
Elaboração do PPA / 2022 a 2025
Apresentação do projeto, prestação de contas das sugestões acatadas e não acatadas que foram enviadas pela população em audiência anterior, coleta de manifestações e sugestões.
É possível participar de duas formas da Audiência Pública Virtual:
1) Por chat:
Os Munícipes poderão encaminhar perguntas e sugestões via chat durante a realização da audiência diretamente na plataforma de transmissão.
As audiências públicas são elementos essenciais da democracia, tendo como finalidade de qualificar a gestão pública, consolidando-se como instrumento de participação aos cidadãos, possibilitando que a sociedade opine acerca de investimentos, programas e ações a serem executadas. Através desde instrumento que serão apresentadas prioridades e metas da administração para os próximos 4 anos.
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.