Aviso de Decisão
Inexigibilidade de Chamamento Público nº 001/2025
Processo nº 9008/2025
A Prefeitura Municipal de Pedregulho-SP, através de sua Comissão de Seleção a que alude a Lei nº 13.019/2014, torna público aos interessados a seguinte decisão: “(...) Diante do exposto, declaro a inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no caput do artigo 31, da Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação conferida pela Lei nº 13.024/2015, e autorizo a formalização de Termo de Fomento com a OSC ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS DA ALTA MOGIANA – AMSC, sendo admitida a impugnação desta justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua publicação, nesta data. Pedregulho-SP, 13 de agosto de 2025. CARLOS EDUARDO B. TEIXEIRA - Prefeito Municipal”. A decisão completa encontra-se à disposição dos interessados no site: www.pedregulho.sp.gov.br. Maiores informações no Setor de Licitações sito à Praça Padre Luís Sávio, s/n, fone (16) 3171-3315.
Comissão de Seleção
