Chamamento Público nº 003/2026
Aviso de Chamamento Público
Chamamento Público nº 003/2026
Processo nº 9003/2026
A Prefeitura Municipal de Pedregulho-SP torna público aos interessados que se encontra aberta em seu setor de licitações a Chamada Pública que tem por objeto o CREDENCIAMENTO de leiloeiros oficiais, para a prestação de serviços de leiloeiro oficial, com base na Lei nº 14.133/21, objetivando a realização de sessões públicas de leilões de automóveis apreendidos pelo Município ou sob sua responsabilidade, bens imóveis, móveis e materiais inservíveis de propriedade deste Município, considerados obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, inservíveis, ociosos e/ou de recuperação antieconômica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, estando o presente Chamamento e a consequente contratação, consoantes à Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 3.500/2022. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site: www.pedregulho.sp.gov.br. Maiores informações no Departamento de Licitações do Município, sito à Praça Padre Luís Sávio, s/n, fone (16) 3171-3315. Recebimento de propostas até às 08:00 horas do dia 07 de julho de 2026.
CARLOS EDUARDO B. TEIXEIRA
Prefeito Municipal
