Prefeitura Municipal de Pedregulho
Aviso de Ratificação
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024
Processo nº 5005/2024
A Prefeitura Municipal de Pedregulho-SP, através de seu Departamento de Compras torna público aos interessados a seguinte decisão: “TERMO DE RATIFICAÇÃO - Em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n. 005/2024, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a celebração do Contrato com a empresa PELOTO ESPORTES LTDA – CNPJ nº 31.292.663/0001-50, visando a CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO DE MOUNTAIN BIKE (COPA REGIONAL DE MTB 2024), em conformidade com o escopo detalhado constante do ofício inicial deste processo de inexigibilidade de licitação. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5005/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024.
EMPRESA: PELOTO ESPORTES LTDA CNPJ nº 31.292.663/0001-50 - VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - Pedregulho-SP, 05 de julho de 2024. DIRCEU POLO FILHO - Prefeito Municipal”. Maiores informações à Praça Padre Luís Sávio, s/n – Fone: (16) 3171-3315 – Fax: (16) 3171-3315 – CEP 14.470-000 – Pedregulho-SP, no setor de compras.
Agente de Contratação
