CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS - ILUMINAÇÃO, AFERIÇÃO E SINALIZAÇÃO VEICULAR PARA ATENDER A FROTA DO MUNICIPIO DE PEDREGULHO.
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 02/05/2024, ÀS 17:00 HORAS |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
Rua Cel. André Vilela, n. º 96, centro, Pedregulho-SP, CEP nº 14470-000 |
CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DEPRESSÃO E INSUFICIÊNCIA ATRIAL.
DA JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos do Processo nº 1001189-23.2021.8.26.0434 que determina o imediato atendimento da paciente M. DE L. Q. S., em decorrência de ser portadora de DEPRESSÃO E INSUFICIÊNCIA ATRIAL, necessitando atualmente para controle de suas comorbidades o uso contínuo do medicamento SULPIRIDA 400MG + BROMAZEMPAM 6MG - 60 CAPSULAS. A parte autora/requerente demonstrou – pela sua condição financeira – não ter rendimento compatível com as necessidades aqui relatadas.
Como o Município não dispõe dos medicamentos determinados pela ordem judicial, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, a medicação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta.
 DECISAO_DL_0069-2024.pdf |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE SUPORTE TÉCNICO EM CÂMERA DOME, COM AQUISIÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, PARA O MUNICÍPIO DE PEDREGULHO.
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 29/04/2024, ÀS 17:00 HORAS |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
Rua Cel. André Vilela, n. º 96, centro, Pedregulho-SP, CEP nº 14470-000 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PARA VALOR DA TERRA NUA (VTN) PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO.
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 26/04/2024, ÀS 16:00 HORAS |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
Rua Cel. André Vilela, n. º 96, centro, Pedregulho-SP, CEP nº 14470-000 |
CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE OSTEOPOROSE DE ALTO RISCO, através da dispensa de licitação, conforme o art. 72 c/c art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021.
DA JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos do Processo nº 1001632-03;2023.8.26.0434 que determina o imediato atendimento da paciente M.J.Z.G., em decorrência de ser portadora de OSTEOPOROSE DE ALTO RISCO, necessitando atualmente para controle de suas comorbidades o uso contínuo do medicamento EVENITY (ROMOSOZUMABE 90 MG/ML). A parte autora/requerente demonstrou – pela sua condição financeira – não ter rendimento compatível com as necessidades aqui relatadas.
Como o Município não dispõe dos medicamentos determinados pela ordem judicial, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, a medicação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta.
| DECISAO_DL_0065-2024.pdf |
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