Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 14.133/21.

 

Pregão Presencial

Pregão Eletrônico

Concorrência Pública

Dispensa de Licitação Antigo

Dispensa de Licitação Novo

Chamamento Público

Convite de Preços

Tomada de Preços

Leilão

Inexigibilidade de Licitação

Credenciamento / Inexigibilidade

A Prefeitura de Pedregulho/SP disponibiliza aos cidadãos e servidores o Manual de Compras e Licitações, acompanhado dos Decretos Regulamentares da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.