CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESF BAIRRO SANTA TEREZINHA.
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 19/04/2024, ÀS 16:00 HORAS |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
Rua Cel. André Vilela, n. º 96, centro, Pedregulho-SP, CEP nº 14470-000 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETIFICA DE MOTOR DE VAN MODELO DUCATO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E PEÇAS.
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 18/04/2024, ÀS 17:00 HORAS |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
Rua Cel. André Vilela, n. º 96, centro, Pedregulho-SP, CEP nº 14470-000 |
CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDENCIA INCLUSIVA.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a ordem judicial proveniente dos autos do Processo nº 1000112- 81.2018.8.26.0434, o parecer jurídico e demais documentos constantes dos autos, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE RESIDENCIA INCLUSIVA, a favor da FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - CNPJ nº 47.985.189/0001-82, sob o valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). A contratação será realizada sob a forma de dispensa de licitação, com base no artigo 75, VIII, da Lei 14.133/21. Determino a imediata elaboração do contrato de prestação de serviços, contendo todo escopo a ser executado, que deverá ser assinado em cumprimento a Ordem Judicial, observando os limites contidos no inciso VIII, de sobredito artigo 75, da Lei 14.133/21. Ato contínuo, determino a publicação do extrato do contrato conforme costume.
CONTRATAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO OFTÁLMICO E DERMATOLÓGICO, através da dispensa de licitação, conforme o art. 72 c/c art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021.
DA JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de contratação se justifica diante da ordem judicial exarada dos autos do Processo nº 3000127-89.2013.8.26.0434, que determina o imediato atendimento do paciente F. M. S., em decorrência de ser portador de doenças dermato e oftalmológicas necessitando atualmente para controle de suas comorbidades o uso contínuo dos medicamentos LOÇÃO NEUTROGENA 400 GR, SOAPEX SABÃO LÍQUIDO, PATANOL S COLÍRIO 2,5 ML, SOAPEX BARRA 80G, HYABAK 0,15% FRASCO 10 ML. A parte autora/requerente demonstrou – pela sua condição financeira – não ter rendimento compatível com as necessidades aqui relatadas.
Como o Município não dispõe dos serviços determinados pela ordem judicial, nem possui contrato em vigor de referido objeto com terceiros, e tendo em vista a existência de provimento jurisdicional determinando à administração Municipal que promova de imediato, prestação específica, que não comporta decurso de tempo necessário para abertura de processo de licitação, torna-se necessário promover a presente contratação direta.
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXÍLIO NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS, INCLUSO INSTALAÇÃO DO SOFTWARE E TREINAMENTO DE SERVIDORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
DIA 02/04/2024, ÀS 17:00 HORAS |
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REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: |
HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
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ENDEREÇO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: |
Rua Cel. André Vilela, n. º 96, centro, Pedregulho-SP, CEP nº 14470-000 |
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